Informações sobre: Passaporte, Registro Consular, Vistos e RNE

Abaixo você encontrá algumas informações pertinentes sobre onde e como tratar a sua documentação.

  • Emissão/Renovação de Passaporte Angolano:
    Este processo é realizado somente no Consulado de Angola no Brasil, nas cidades do Rio de Janeiro ou de São Paulo.

    Documentos necessários para solicitar:
    -Formulários devidamente preenchidos;
    - Três (3) Fotografias 3X4 (coloridas) com Fundo Branco
    -Homens: Foto c/ Terno e Gravata;
    -Mulheres: Foto c/ Blusa Fechada;
    -Comprovante de Residência;
    -Cópia da Cédula, Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade. Cédula só para crianças até 10 anos de idade;
    -Cópia da Carteira de Estrangeiro ou Protocolo da Polícia Federal;
    -Xerox do Passaporte (Páginas usadas);
    -Declaração da Faculdade ou de serviço, caso seja Trabalhador (a);
    -Taxa: USD 26,00 (Vinte e Seis Dólares Americanos) em espécie. Passaporte incluindo o formulário e a capa do Processo;
    -Termo de Responsabilidade dos pais, para menores de 18 anos.

    N.B.: Os formulários são adquiridos e preenchidos pelos interessados no Consulado.

  • Registro Consular:
    Este processo é realizado somente no Consulado de Angola no Brasil, nas cidades do Rio de Janeiro ou de São Paulo.

    Documentos necessários para obter:
    -Formulários devidamente preenchidos;
    -Três (3) fotografias 3X4 (Tipo Passe) coloridas;
    -Cópia do Passaporte (páginas usadas inclusive a do visto temporário);
    -Declaração da faculdade ou de serviço;
    -Cópia do B.I., cédula ou certidão de nascimento. Cédula só para crianças até 10 anos de idade;
    -Cópia do protocolo ou carteira de estrangeiro;
    -Taxa: USD 10.00

  • Visto:
    Documento concedido pelas Embaixadas e Consulados Brasileiros no exterior, que autoriza a entrada de estrangeiros no território nacional. O visto consular configura mera expectativa de direito. A entrada ou estada do estrangeiro no Brasil pode ser vedada pela Polícia Imigratória.
  • Estudante:
    Para estudantes de cursos regulares (ensinos fundamental, médio, superior, pós-graduação e outros). É vedada atividade remunerada, sob pena de multa, notificação ou ainda deportação. Validade de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período até o fim do curso. O pedido de prorrogação deve ser autuado até 30 (trinta) dias antes de o prazo expirar na Polícia Federal local ou no Protocolo Geral do Ministério da Justiça. É importante lembrar que o estudante não deve transferir o curso ou instituição diversa daquela que deu ensejo ao visto. Caso isto ocorra, deverá pleitear novo visto junto às autoridades consulares brasileiras no exterior.
  • Renovação do Visto Temporário IV (Estudante):
    A renovação é realizada na Policia Federal da Cidade onde está alocado, ou na Delegacia que atende a referida cidade. O estudante deverá se apresentar com prazo 30 dias antes do vencimento para realizar a prorrogação munida dos seguintes documentos:
    • Requerimento por meio de formulário próprio (obtido junto ao DPF);
    • Prova de aproveitamento escolar e da garantia de matrícula, mediante declaração de ensino;
    • Cópia autenticada do registro temporário (carteira de identidade para estrangeiro);
    • Cópia autenticada nítida e completa do passaporte (inclusive das folhas em branco) ou documento de viagem utilizado;
    • Prova de ser beneficiário (a) de bolsa de estudo, ou convênio cultural ou apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção lavrada em cartório;
    • Comprovante do recolhimento da taxa GRU/Funapol. Guia adquirida através da
    INTERNET pelo site http://www.dpf.gov.br e pagas em qualquer Banco – código
    140090.
    Outros documentos poderão ser solicitados, quando se julgar necessário.
    Ressalta-se que todos os documentos expedidos no exterior deverão ser legalizados junto às autoridades consulares brasileiras no exterior, e traduzido por tradutor público juramentado.
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)
    SUBSTITUIÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE (CIE – Temporários):

    A renovação é realizada na Polícia Federal da Cidade onde está alocado, ou na Delegacia que atende a referida cidade. O estudante deverá se apresentar com prazo 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União para prorrogação munida dos seguintes documentos:

    -Formulário 154 (obtido junto ao DPF)(cor vermelha);
    -Cópia das folhas usadas do documento de viagem (passaporte ou equivalente);
    -Original da Carteira Nacional de Estrangeiro (RNE) ou protocolo anterior;
    -Duas (2) fotos ¾ coloridas, com fundo branco;
    -Cópia da página do Diário Oficial da União com a Publicação da prorrogação (www.in.gov.br) no link (pesquisa jornais oficiais);
    -Taxas de imigração: GRU (para estrangeiros) – Guias adquiridas através da
    INTERNET pelo site http://www.dpf.gov.br e pagas em qualquer Banco – código
    140120.

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